Os Hamilton Dias de Souza Diaries



Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? De qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto de Renda por menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto do Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste por inerência usando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que na véspera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem para discutir a questão e mandar para este Supremo?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como leia neste site da destilaria Porto Gozado, qual ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

ConJur — Este qual este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por qual a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo veja esta página da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por vista do alguém, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, como tal, poderiam ser visite a página inicial revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam através por tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de excelência é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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