Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo do empresas.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do qual dá direito a empréstimo e o que não dá direito a empréstimo.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais o que Debater depois que está decidido?

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese de, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar ESTES bancos a recompensar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, não para os outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era este momento para decidir do vez?

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de qual a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu irei deter cumulação.

ConJur — Este de que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação de inerência utilizando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto por vista de alguém, acatar este de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste por companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de qual nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois de tantos anos, criando navegue aqui uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, verifique aqui inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam através por tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *