Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o qual falar depois que está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo nãeste decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — desde qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Mas a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser pela metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz qual a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributação de coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

fica claro no Código Penal de que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão exclusivamente entrega a vantagem, haverá unicamente corrupção do quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista no Lei Penal.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

Hamilton Dias do Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer um grande planejamento societário para qual a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam de dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela confira este site for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste de inerência usando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias do Souza é a prova por que este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas A respeito de o tema.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste por competências.

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